Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no Brasil

Abstract

Esta dissertação estuda a concretização do direito fundamental ao trabalho no Brasil, por meio de ações afirmativas. São apresentados os tópicos da teoria dos direitos fundamentais que justificam a utilização de ações afirmativas no trabalho como instrumento garantidor da igualdade material e os mecanismos utilizados para a resolução do conflito entre os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da livre iniciativa. A pesquisa se volta para o momento do acesso ao posto de trabalho formal, quando, de um lado, coloca-se a liberdade de contratar do empregador e, de outro, o direito à igualdade de oportunidades dos trabalhadores. São introduzidos o histórico e o conceito de ação afirmativa, sendo verificadas as várias justificativas para sua implementação, para, a seguir, adentrar na especificidade de sua ação no mercado de trabalho brasileiro. O trabalho humano, enquanto meio de sobrevivência e de expressão cultural e social, é analisado dentro do contexto contemporâneo, com ênfase nos impactos sociais das políticas públicas de acesso ao emprego.