O regime regulatório brasileiro de segurança e saúde no trabalho e a gestão dos riscos ocupacionais: discussão sobre o panorama atual. .

Abstract

A busca por maneiras adequadas para prevenir e minimizar os efeitos adversos do labor à saúde dos trabalhadores sempre foi e será um desafio para os reguladores. Com as céleres mudanças tecnológicas e organizacionais geradas pela globalização, atuações estatais que estabelecem deveres gerais, de forma a estimular modos de auto-organização reflexivos e críticos dentro das empresas, têm sido preferidas. Neste contexto, em alguns países, a implantação de práticas de gestão tem sido aconselhada, e até exigida, para que os deveres regulatórios sejam concretizados. Por isso, nesta pesquisa, objetivou-se examinar o regime regulatório brasileiro de segurança e saúde no trabalho, a fim de verificar se ele conduz as organizações à gestão dos riscos ocupacionais.