Direito Universal do Trabalho.

Abstract

O fenômeno da globalização trouxe grandes impactos na seara laboral. Alguns, nefastos, têm acelerado o processo generalizado de desmonte do Direito do Trabalho. Com a abertura dos mercados, empresas se deslocam no globo em busca de locais em que a legislação trabalhista é inexistente ou pouco protetiva, ocasionando o fenômeno do dumping social. Os países, para se manterem “atrativos”, se veem obrigados a lançar mão de suas políticas laborais e sociais, gerando um nivelamento por baixo dos respectivos direitos. Esta prática tem gerado um processo de flexibilização do Direito do Trabalho com consequente agressão à dignidade do trabalhador. O Direito do Trabalho, sendo meio de inserção social, de acesso à democracia, de distribuição de renda e cidadania, deve ser fortalecido. Para que todos os trabalhadores tenham garantido um trabalho digno e decente, devem ser assegurados, em todos os níveis normativos, meios de efetivação de um patamar razoável de direitos trabalhistas.