Saúde mental e trabalho: uma proposta de norma regulamentadora sobre os riscos psicossociais no trabalho a partir de reflexões sobre os sistemas francês e brasileiro.

Abstract

Trata-se de pesquisa na qual se buscou, a partir de reflexões sobre os sistemas jurídicos francês e brasileiro, conhecer os caminhos de enfrentamento do tema dos riscos psicossociais no trabalho (RPST) em ambos os países. A descrição do que ocorre na França foi feita de forma minuciosa, com o objetivo de demonstrar como a proteção aos RPST foi incorporada ao regime jurídico do país. O sistema francês foi abordado, então, como um regime jurídico em transição entre a reparação de danos e a prevenção. O trabalho se iniciou com a problematização da tradição da proteção ao corpo físico na França (un droit des “corps laborieux”) e as suas implicações. A questão do assédio moral, bem como as consequências jurídicas do reconhecimento do fenômeno no Code du Travail foram investigadas, ao mesmo tempo em que uma incursão foi realizada no que diz respeito às diferenças do tratamento jurídico dado às vítimas de assédio moral quando não atuam no setor privado, e sim no setor público. Estudos de casos e jurisprudências importantes foram examinadas à luz do que é chamado, na França, de “obrigação de segurança como resultado”. Ao mesmo tempo, a experiência francesa foi aproveitada para a crítica à experiência brasileira, sobretudo no que diz respeito à opção por um regime, ainda em construção, claramente repressivo e também bastante ineficiente. O problema da mimetização dos RPST sob a noção de assédio moral foi exposto, na tentativa de demonstrar que a questão da saúde mental do trabalhador tem ganhado importância no Brasil a partir da discussão do conceito e das implicações do assédio moral. A tentativa em vigor no país de forjar um regime de reparação de danos foi descrita a partir da análise de jurisprudências, bem como do papel principal que o Judiciário tem exercido no sistema brasileiro de enfrentamento aos RPST.