Os Efeitos dos Gastos Tributários Federais sobre o Federalismo Fiscal Brasileiro

Abstract

O governo federal apresentou renúncia de R$ 400 bilhões em receitas tributárias no ano de 2015, sendo R$ 270 bilhões referem-se a gastos tributários e mais R$ 135 bilhões de receitas partilhadas com Estados e Municípios. Os gastos tributários, direcionados ao setor privado, concentram-se nas regiões mais desenvolvidas do país, enquanto, as transferências diretas de recursos tributários da União para Estados e Municípios favorecem as regiões menos desenvolvidas. Como os gastos tributários correspondem a aproximadamente o dobro das transferências tributárias, os recursos que a União renuncia acabam por ficar majoritariamente nas regiões mais desenvolvidas. Apenas o Estado de São Paulo recebeu, direta ou indiretamente, R$ 92 bilhões do total das renúncias federais em 2015, exatamente o mesmo valor repassado a toda a região Nordeste. Como consequência deste processo, a repartição de recursos da União não atua na redução das disparidades regionais. Esta Monografia defende que se incluam os gastos tributários federais nas discussões sobre o federalismo brasileiro. A proposta é de reduzir as diferenças entre as transferências indiretas de receitas da União para o setor privado com as transferências diretas de recursos para o setor público. Para tanto, propõe-se eliminar gastos tributários no valor total de 0,87% do PIB. O fim destas renúncias terá efeito também das receitas estaduais e municipais. Os impactos de tal mudança foram avaliados usando um modelo neoclássico de equilíbrio geral. Foram quatro os cenários simulados para o uso das receitas adicionais: (1) todos os governos aumentam seus gastos; (2) o governo federal e os municípios aumentam seus gastos, mas os Estados reduzem ICMS; (3) Estados e Municípios aumentam seus gastos, mas a União reduz a contribuição previdenciária; e (4) Apenas os Municípios aumentam seus gastos, Estados reduzem o ICMS e União diminui contribuição previdenciária. Os resultados se mostraram muito sensíveis às políticas adotadas pelo governo federal. A escolha dos Estados entre aumentar gastos ou reduzir tributação parece ter pouco efeito. Nos cenários (1) e (2) o efeito econômico é ruim, com queda em todas as variáveis macroeconômicas. Já nos cenários (3) e (4) as variáveis macroeconômicas apresentam números positivos, exceção para o consumo privado que permanece neutro. Os resultados sobre as receitas estaduais dependem basicamente do peso das transferências da União nas receitas dos Estados. Nos cenários 1 e 2, as receitas totais crescem nos Estados mais dependentes de transferências, já que o aumento das transferências mais do que compensa a perda de receita própria. O inverso ocorre com os Estados mais desenvolvidos, que dependem da sua receita própria. Nos cenários 3 e 4, os efeitos positivos sobre as transferências de receitas federais dos cenários 1 e 2 permanecem, adicionada dos impactos favoráveis do aumento da atividade econômica, o que beneficia todos os Estados. A conclusão é que a eliminação de gastos tributários só deveria ser implementada se não houver aumento da carga tributária total. Do ponto de vista federativo, reduzir os gastos tributários tem potencial para melhorar a distribuição dos recursos da União em quaisquer dos cenários estudados.