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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/777/521824
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Licença padrão ME | - |
dc.contributor.author | Santos, Raul Menezes dos | - |
dc.date.accessioned | 2020-10-01T16:40:28Z | - |
dc.date.available | 2020-10-01T16:40:28Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Repositório do Tesouro Nacional | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521824 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar a qualidade das informações oficiais relativas aos riscos fiscais assumidos em contratos de Parceria Público-Privada (PPPs) no Brasil. Para tanto, promove-se uma investigação das normas nacionais que regem as publicações fiscais, em particular os dispositivos relativos à evidenciação de informações referentes a contratos de PPPs e a passivos contingentes em geral. Complementarmente, busca-se referência nas melhores práticas internacionais sobre o tema, conforme atestado por trabalhos publicados em organismos multilaterais. A partir desse referencial, promove-se, então, uma análise exploratória de contratos de PPPs mantidos por governos estaduais. Foram 27 contratos examinados, onde são identificados passivos fiscais, tanto de natureza explícita, como de natureza contingente. Seguiu-se ao exame dos contratos uma análise dos demonstrativos fiscais publicados pelos respectivos entes governamentais, a fim de se constatar se tais documentos refletem apropriadamente as informações relativas aos riscos a que o poder concedente está exposto em decorrência daqueles contratos. Argumenta-se, à luz das determinações normativas nacionais e das melhores práticas internacionais, que a qualidade da evidenciação dessas informações pela administração pública pode ser melhorada, notadamente no que diz respeito aos passivos de natureza contingente. | - |
dc.language.iso | PT_Br | - |
dc.publisher | Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional | - |
dc.relation.uri | https://publicacoes.tesouro.gov.br/ | - |
dc.subject | Riscos fiscais | - |
dc.subject | Gestão governamental | - |
dc.title | Melhorando as informações fiscais referentes a riscos decorrentes de parcerias público privadas | - |
dc.type | Produção científica | - |
Appears in Collections: | Tesouro Nacional |
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49_Texto_do_artigo_163_1_10_20200313.pdf | 49_Texto_do_artigo_163_1_10_20200313.pdf | 809.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
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