Plano estratégico ou orçamento plurianual? A articulação entre o PPA a e o planejamento setorial no governo federal

Abstract

Mediante a análise da evolução estrutural do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e de sua articulação com os planos estratégicos dos ministérios e com outros planos setoriais, o objetivo deste trabalho é contribuir para o debate da questão de se o PPA constitui de fato a expressão do planejamento estratégico do governo. A partir do exame de documentos oficiais do governo federal e de relatórios de gestão de quinze ministérios, constata-se de início que, a despeito de ter sofrido sucessivas mudanças com o objetivo de torná-lo mais estratégico, o plano conserva até hoje seu caráter orçamentário em virtude dos conceitos que orientam a elaboração de sua dimensão tático-operacional. Verifica-se, na sequência, que as diretrizes estratégicas do PPA influenciam a elaboração dos planos setoriais em uma reduzida parcela de casos apenas; mais frequente é a situação inversa, em que são os planos setoriais a prover elementos para o PPA. Conclui-se, daí, que o PPA possui pouco poder para orientar estrategicamente tanto o orçamento como as ações dos ministérios.