Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/777/521826
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.rights.license | Licença padrão ME | - |
dc.contributor.author | Arais, Jacqueline Kivitz | - |
dc.contributor.editor | - | |
dc.date.accessioned | 2020-10-01T16:49:35Z | - |
dc.date.available | 2020-10-01T16:49:35Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Repositório do Tesouro Nacional | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/521826 | - |
dc.description | - | |
dc.description.abstract | O ponto chave deste trabalho de pesquisa é a gestão das finanças públicas dos entes da federação. Com o intuito de estudar a grave situação em que se encontram muitos entes públicos, foram pesquisados vários títulos especializados em planejamento e finanças públicas bem como relatórios de órgãos oficiais com dados relacionados à gestão pública e artigos especializados. A base desta pesquisa é a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis relacionadas à calamidade pública, os decretos de calamidade financeira e as leis complementares referentes à recuperação fiscal. Conclui-se que, o endividamento público no Brasil já existe desde antes da declaração da independência, tendo sofrido influência do cenário econômico interno e externo no decorrer da história. | - |
dc.language.iso | PT_Br | - |
dc.publisher | - | |
dc.relation | - | |
dc.relation.uri | https://publicacoes.tesouro.gov.br/ | - |
dc.subject | Dívida pública. | - |
dc.subject | Gestão pública | - |
dc.subject | Responsabilidade fiscal | - |
dc.title | Calamidade financeira e a lei de responsabilidade fiscal: necessidade pública ou liberdade administrativa? | - |
dc.title.alternative | - | |
dc.type | Produção científica | - |
Appears in Collections: | Tesouro Nacional |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
51_Texto_do_artigo_170_1_10_20200313.pdf | 51_Texto_do_artigo_170_1_10_20200313.pdf | 535.34 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.