Planejamento Fiscal: o que o governo federal brasileiro pode aprender com a experiência sueca

Abstract

Este artigo apresenta uma breve visão geral do quadro regras fiscais brasileira e sua evolução, apontando para as ausências de uma política fiscal explícita objectivo a longo prazo e das metas fiscais de médio prazo. Apresenta o conceito e as etapas de implementação de um Quadro de Despesas de Médio Prazo (MTEF), instrumento adotado sob diversos modelos pela maioria dos países desenvolvidos, que permite ao governo estender o horizonte da política fiscal para além do cronograma orçamentário anual. Descreve como a Suécia, referência mundial em gestão de finanças públicas, tem um processo disciplinado para formular o orçamento do governo central e usa um MTEF para realizar seu planejamento fiscal de médio prazo, estabelecendo tetos de gastos obrigatórios com três anos de antecedência e limites indicativos para 27 áreas temáticas. A seguir, sugere o aprimoramento de nosso incipiente Marco Fiscal de Médio Prazo (MTFF), com a ampliação de seu horizonte temporal e a apresentação na mesa fiscal dos principais agregados de receitas e despesas primárias, bem como a definição de teto de gastos com três anos de antecedência. Na seção seguinte, propõe-se como alinhar o processo orçamentário brasileiro às melhores práticas internacionais de planejamento fiscal, com a adoção de um MTEF, de modo a incorporar uma perspectiva de médio prazo na alocação de recursos públicos. A título de conclusão, argumenta que os benefícios de se ter um MTEF na condução das contas públicas seriam sentidos tanto pela área técnica do governo quanto pelos parlamentares.