Metas e Bases para a Ação de Governo 1971

Abstract

Estas “metas e bases” não constituem novo plano global. Trata-se de documento de sentido eminentemente pratico e mais voltado para a execução, definindo os objetivos nacionais e as metas estratégicas setoriais, as realizações principais programadas e os projetos de alta prioridade nos principais setores. É orientação do governo evitar a linguagem das promessas. Por isso, ao enunciar os objetivos nacionais e as conquistas básicas que se buscara alcançar, apresentou-se, nos capítulos da parte I concernentes a ação de governo e nos programas setoriais das partes II e III, a programação de investimentos, a utilização das políticas instrumentais e o elenco de projetos prioritários destinados à consecução dos objetivos e à materialização das realizações programadas. Efetuou-se planejamento voltado para o aperfeiçoamento da execução dos programas governamentais, nas diferentes áreas; para o estabelecimento de diretrizes; para a definição do sistema de incentivos ao setor privado, no campo econômico; e para a viabilidade de um sistema econômico com equilíbrio entre o setor público e o setor privado, a fim de realizar o desenvolvimento com liberdade.