Povos Indígenas e o Setor Elétrico: do Conflito ao Consenso

Instituto Acende Brasil

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Autorização para publicação do texto obtida com o autor.	pt_BR
dc.contributor.author	Instituto Acende Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-01-03T20:11:47Z
dc.date.accessioned	2022-05-13T01:57:44Z	-
dc.date.available	2014-01-03T20:11:47Z
dc.date.available	2022-05-13T01:57:44Z	-
dc.date.issued	2013-10
dc.identifier.uri	/handle/123456789/394
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/394	-
dc.description.abstract	A Constituição Federal prevê que o aproveitamento dos potenciais hidráulicos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. E a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, define os critérios para a consulta aos povos indígenas. Este White Paper analisa os benefícios do processo de consulta e discute as formas para implementá-lo, além de examinar o mecanismo de Repartição de Benefícios por meio da redistribuição da Compensação Financeira para Uso dos Recursos Hídricos.	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	Outro Tipo de Licença	pt_BR
dc.source	http://www.acendebrasil.com.br/media/estudos/2013_WhitePaperAcendeBrasil_12_PovosIndigenasSetorEletrico_Rev0.pdf	pt_BR
dc.subject	Povos indígenas	pt_BR
dc.subject	Energia elétrica	pt_BR
dc.title	Povos Indígenas e o Setor Elétrico: do Conflito ao Consenso	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.subject.keyword	Potencial hidráulico	pt_BR
dc.subject.keyword	Hidrelétricas	pt_BR
Appears in Collections:	Documentos Antigos

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2013_WhitePaperAcendeBrasil_12_PovosIndigenasSetorEletrico_Rev0.pdf	Artigo	1.31 MB	Adobe PDF	View/Open

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