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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/523736| Title: | Módulo 3: regras específicas do Ministério das Cidades - Curso 2: mecanismo OGU-PAC (transferências obrigatórias) |
| Keywords: | Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Ministério das Cidades obras públicas saneamento básico regulamento |
| Issue Date: | Jul-2015 |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Abstract: | Este documento trata de regras específicas do ministério das cidades, objetivo de aprendizagem, introdução, regras de seleção de propostas no âmbito do OGU - PAC no MCID, etapas do processo de seleção, entes elegíveis, requisitos de enquadramento das propostas, critérios de seleção, regras técnicas dos programas e ações/modalidades do MCID, diretrizes para elaboração e encaminhamento de propostas, diretrizes institucionais, diretrizes complementares, municípios elegíveis, origem dos recursos, contrapartida, critérios para atendimento de demandas |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523736 |
| Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/1/2323 |
| Appears in Collections: | Escola Virtual: Gestão Pública |
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