Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 541 to 560 of 570

Issue Date	Title	Author(s)
2023-01-27	Portaria SRRF03 nº 317, de 26 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-26	Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-26	Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-26	Portaria Interministerial MF/AGU nº 15, de 25 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-25	Portaria ALF/VCP nº 71, de 24 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-25	Portaria SRRF06 nº 71, de 24 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-24	Resolução GECGR/ME nº 13, de 23 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-24	Portaria CORAT nº 99, de 20 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário
2023-01-24	Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-24	Portaria MF nº 4, de 23 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-23	Portaria MF nº 3, de 20 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-23	Portaria DRF/SJC nº 153, de 19 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
2023-01-23	Portaria ALF/VCP nº 70, de 20 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
2023-01-19	Portaria SRRF05 nº 188, de 16 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
2023-01-18	Portaria SRRF09 nº 537, de 17 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
2023-01-18	Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
2023-01-18	Portaria MF nº 2, de 17 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-16	Portaria SRRF07 nº 490, de 13 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
2023-01-16	Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022	Ministério da Economia, Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
2023-01-12	Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil