Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (570)

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Issue Date	Title	Author(s)
2023-02-14	Portaria DRF/REC nº 13, de 10 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife
2023-02-13	Portaria ALF/MNO nº 25, de 9 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo
2023-02-10	Portaria nº 1.421, de 7 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Subsecretaria da Dívida Pública
2023-02-10	Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária
2023-02-08	Portaria ALF/SFS nº 18, de 7 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul
2023-02-08	Portaria RFB nº 293, de 3 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-08	Portaria RFB nº 292, de 31 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-07	Portaria ALF/FOR nº 16, de 27 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
2023-02-03	Portaria nº 163, de 2 de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
2023-02-03	Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 140, de 31 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
2023-02-02	Portaria ALF/SPO nº 3, de 30 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo
2023-02-02	Portaria COGER nº 5, de 31 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-02	Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-01	Portaria SRRF01 nº 256, de 31 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
2023-02-01	Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-02-01	Resolução CONFAZ/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária
2023-01-31	Portaria ALF/GRU nº 49, de 26 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-30	Portaria STN/MF nº 1.141 de 26 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda
2023-01-30	Portaria COMAC nº 46, de 25 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda, Coordenação Especial de Maiores Contribuintes
2023-01-30	Portaria MF nº 16, de 27 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda