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Ministério dos Povos Indígenas (MPI) (56)

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2023-07-13Instrução Normativa GM/MPI nº 3, de 5 de julho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-30Portaria GM/MPI nº 210, de 30 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-16Portaria GM/MPI nº 136, de 16 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-12Portaria MPI nº 183, de 12 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-05-31Resolução GM/MPI nº 1, de 31 de maio de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-26Portaria MPI nº 112, de 26 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria MPI nº 97, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria MPI nº 96, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria MPI nº 94, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria GM/MPI nº 105, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria GM/MPI nº 103, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria GM/MPI nº 101, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-03-15Portaria MPI nº 73, de 9 de março de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-02-06Portaria MPI nº 48, de 3 de fevereiro de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-01-24Portaria MPI nº 7, de 20 de janeiro de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-01-19Portaria GM/MPI nº 2, de 18 de janeiro de 2023Ministério dos Povos Indígenas
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30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) Ajuda Humanitária e Proteção Social Avaliação de desempenho Ações de Desintrusão Biomas indígenas Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Cargo Comissionado Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva Comitê Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais Comitê Ministerial Concessão de Gratificação Conflitos Delegação de competência Despesas Direitos dos Povos Indígenas Diretrizes e Procedimentos Estrutura organizacional Expediente FCE Força Nacional Fundação Nacional dos Povos Indígenas Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo Funções Comissionadas Executivas Gabinete de crise Grupo de Trabalho Instituição de comitê Instituição do Programa Aldeia Cidadã Povos indígenas Tabela de Correlação


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PORTARIA GM/MPI Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2024

 

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