Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529579
Title: Decreto nº 11.383, de 19 de janeiro de 2023
Authors: Presidência da República
Keywords: Apostilamento
Exoneração
Dispensa
Estrutura organizacional
Issue Date: 19-Jan-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 19/01/2023 | Edição: 14-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 3
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.383-de-19-de-janeiro-de-2023-458982472
Abstract: Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.
Description: Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Revoga: I - o art. 31-A do Decreto nº 10.829, de 2021; e II - o art. 1º do Decreto nº 10.912, de 23 de dezembro de 2021.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529579
Appears in Collections:Atos do Poder Executivo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DECRETO Nº 11.383, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf105.83 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.