Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529632
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2023-05-18T19:39:19Z-
dc.date.available2023-05-18T19:39:19Z-
dc.date.issued2023-02-09-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.410-de-8-de-fevereiro-de-2023-463362774pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529632-
dc.description.abstractDispõe sobre as competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE. Revogado pelo Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 09/02/2023 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 3pt_BR
dc.subjectCompetênciaspt_BR
dc.subjectCâmara de Comércio Exteriorpt_BR
dc.subjectFundo de Garantia à Exportaçãopt_BR
dc.titleDecreto nº 11.410, de 8 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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