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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529699
Title: | Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023 |
Authors: | Presidência da República |
Keywords: | Serviço de Identificação do Cidadão |
Issue Date: | 3-Mar-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 03/03/2023 | Edição: 43-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 1 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.430-de-3-de-marco-de-2023-467657997 |
Abstract: | Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade. |
Description: | Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021. Republicado em 03/03/2023 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/republicacao-467772868) |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529699 |
Appears in Collections: | Atos do Poder Executivo |
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DECRETO Nº 11.430, DE 3 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 99.63 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open | |
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