Portaria GM/MDIC nº 69, de 3 de abril de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2023-08-15T13:37:38Z	-
dc.date.available	2023-08-15T13:37:38Z	-
dc.date.issued	2023-04-04	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529829	-
dc.description	Revoga a Portaria nº 6.554, de 22 de julho de 2022, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia.	pt_BR
dc.description.abstract	Institui o Selo de Boas Práticas Regulatórias, com objetivo de reconhecer atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/04/2023 \| Edição: 65 \| Seção: 1 \| Página: 22	pt_BR
dc.subject	Ação regulatória	pt_BR
dc.title	Portaria GM/MDIC nº 69, de 3 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria n. 6.554, de 22 de julho de 2022 - Revogada.pdf		110.37 kB	Adobe PDF	View/Open