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Title: Portaria IRF/SLS nº 1, de 18 de abril de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Atividades portuárias
Issue Date: 20-Apr-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 20/04/2023 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 37
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-irf/sls-n-1-de-18-de-abril-de-2023-478261356
Abstract: Disciplina as atividades portuárias prestadas às embarcações atracadas ou fundeadas em locais jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís (IRF/SLS).
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529878
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