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Title: Portaria RFB nº 326, de 31 de maio de 2023
Authors: Ministerio da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: Compensação da meta
Issue Date: 31-May-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 01/06/2023 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 22
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-326-de-31-de-maio-de-2023-487198862
Abstract: Suspender, parcialmente, a vigência da Portaria RFB nº 281, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios para a compensação da meta não realizada nos três últimos trimestres de 2022 e estabelece equivalência entre produtividade e jornada de trabalho, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530078
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