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Title: Portaria RFB nº 331, de 21 de junho de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Keywords: RFB
Issue Date: 21-Jun-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 26/06/2023 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 84
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-331-de-21-de-junho-de-2023-491973914
Abstract: Altera a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022, que aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
Description: Altera a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530082
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