Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530198| Title: | Portaria SOF/MPO nº 168, de 22 de junho de 2023 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | Orçamento fiscal |
| Issue Date: | 22-Jun-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/06/2023 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 104 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-168-de-22-de-junho-de-2023-491986225 |
| Abstract: | Altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências". |
| Description: | Altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530198 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
Files in This Item:
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.