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Title: Portaria SOF/MPO nº 173, de 29 de junho de 2023
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
Keywords: Recursos constantes
Issue Date: 29-Jun-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 03/07/2023 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 93
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-173-de-29-de-junho-de-2023-493542794
Abstract: Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530209
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