Portaria Normativa MF nº 733, de 13 de julho de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530246

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2023-12-26T17:29:15Z	-
dc.date.available	2023-12-26T17:29:15Z	-
dc.date.issued	2023-07-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-733-de-13-de-julho-de-2023-496366355	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530246	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e sobre o enquadramento no Desenrola Brasil - Faixa 2.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/07/2023 \| Edição: 133 \| Seção: 1 \| Página: 18	pt_BR
dc.subject	Agentes Financeiros	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa MF nº 733, de 13 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Fazenda (MF)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 733, DE 13 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA NORMATIVA MF Nº 733, DE 13 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.46 kB	Adobe PDF	View/Open