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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530265| Title: | Portaria SPU/SP-SPU-MGI nº 3.359, de 3 de julho de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em São Paulo |
| Keywords: | Rampa de Acesso |
| Issue Date: | 6-Jul-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 06/07/2023 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 63 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/sp-spu-mgi-n-3.359-de-3-de-julho-de-2023-494550171 |
| Abstract: | Autoriza o município de Itanhaém, no Estado de São Paulo, a instalar rampa de acesso à Praia do Centro, no município de Itanhaém, em terrenos de marinha e acrescidos, conforme plantas e memoriais descritivos presentes no processo administrativo 10154.129395/2023-26. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530265 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_SP-SPU-MGI Nº 3.359, DE 3 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA SPU_SP-SPU-MGI Nº 3.359, DE 3 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 110.44 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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