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Title: Portaria SPU/MGI nº 3.795, de 17 de julho de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Cessão de Uso
Issue Date: 19-Jul-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 19/07/2023 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 34
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.795-de-17-de-julho-de-2023-497271593
Abstract: Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Caratinga/MG, de imóvel de propriedade da União, situado à Rua Padre Vigilato s/nº, sendo a área a ser cedida de 31.368,50m², objetivando ao funcionamento da Unidade de Pronto de Atendimento - UPA, Secretaria Municipal de Cultura, Praça Pública, Mercado Municipal e para expansão da Escola Municipal Geraldo Marques Cevidanes.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530293
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