Portaria Conjunta MGI/MF/CGU/MS/MCID nº 26, de 18 de julho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2023-12-28T12:56:40Z	-
dc.date.available	2023-12-28T12:56:40Z	-
dc.date.issued	2023-07-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mf/cgu/ms/mcid-n-26-de-18-de-julho-de-2023-497467111	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530294	-
dc.description.abstract	Prorroga, de ofício, a vigência e o prazo para cumprimento de cláusulas suspensivas de instrumentos de transferências de recursos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde e suspende a aplicação de prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para esses instrumentos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/07/2023 \| Edição: 136-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Cumprimento de Cláusulas	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MGI/MF/CGU/MS/MCID nº 26, de 18 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MGI_MF_CGU_MS_MCID Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MF_CGU_MS_MCID Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		178.62 kB	Adobe PDF	View/Open