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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530313| Title: | Portaria SPU/MGI nº 4.044, de 27 de julho de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Regularização Fundiária |
| Issue Date: | 28-Jul-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/07/2023 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 49 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.044-de-27-de-julho-de-2023-499283822 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Avenida Silvério Leite Fontes, S/N- Bairro Aeroporto, município de Aracaju, estado de Sergipe, perfazendo área total de 447.063,68 m², cadastrada integralmente no sistema SIAPA, sob os RIPs nº 3105 00403.500-7, 3105 00405.500-8 e 3105 00407.500-9 e parcialmente sob os RIPs 3105 00296.500-7 e 3105 00259.500-5, respectivamente relacionados às matrículas nos 94784, 94783, 94787, 94786 e 94785 do Cartório do Quinto Ofício de Aracaju. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530313 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.044, DE 27 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.044, DE 27 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112.07 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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