Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-01-04T12:16:44Z	-
dc.date.available	2024-01-04T12:16:44Z	-
dc.date.issued	2023-07-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-197-de-4-de-julho-de-2023-494166911	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530316	-
dc.description.abstract	Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/07/2023 \| Edição: 126 \| Seção: 1 \| Página: 30	pt_BR
dc.subject	Instrumentos de Monitoramento	pt_BR
dc.title	Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA GM_MDIC Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		501.04 kB	Adobe PDF	View/Open