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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530316
Title: | Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023 |
Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
Keywords: | Instrumentos de Monitoramento |
Issue Date: | 5-Jul-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 05/07/2023 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 30 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-197-de-4-de-julho-de-2023-494166911 |
Abstract: | Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530316 |
Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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