Portaria SRRF06 nº 109, de 9 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Recuperando dados. Aguarde alguns segundos e tente cortar ou copiar novamente., Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal	-
dc.date.accessioned	2024-01-04T14:49:30Z	-
dc.date.available	2024-01-04T14:49:30Z	-
dc.date.issued	2023-08-11	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf06-n-109-de-9-de-agosto-de-2023-502410036	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530368	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a atribuição para a prática de atividades de controle aduaneiro estabelecidas no art. 290 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, de competência definida como "restrita à própria unidade e aos seus respectivos recintos", conforme a Portaria RFB nº 1.215, de 2020, no âmbito de jurisdição das unidades da 6ª Região Fiscal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 11/08/2023 \| Edição: 153 \| Seção: 1 \| Página: 46	pt_BR
dc.subject	Controle Aduaneiro	pt_BR
dc.title	Portaria SRRF06 nº 109, de 9 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SRRF06 Nº 109, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA SRRF06 Nº 109, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.31 kB	Adobe PDF	View/Open