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Title: Portaria SPU/MGI nº 4.514, de 9 de agosto de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Minha Casa, Minha Vida
Issue Date: 11-Aug-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 11/08/2023 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 49
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.514-de-9-de-agosto-de-2023-502412666
Abstract: Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como próprio nacional, RIP 7071.00147.500-0, localizado na Praça da República nº 73, Bairro Centro, Município de Santos, Estado de São Paulo, com a capacidade mínima de 24 unidades habitacionais.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530418
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