Portaria SPU/MGI nº 4.802, de 23 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-09T13:56:55Z	-
dc.date.available	2024-01-09T13:56:55Z	-
dc.date.issued	2023-08-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.802-de-23-de-agosto-de-2023-506335589	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530449	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social o imóvel da União, classificado como terreno de marinha, localizado na Avenida Beira Mar, s/n Praia de Pititinga, Município de Rio do Fogo, RN, perfazendo área de 454,56 m² e cadastrado no sistema SIAPA sob o RIP nº 04220100042-93.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/08/2023 \| Edição: 165 \| Seção: 1 \| Página: 147	pt_BR
dc.subject	Regularização Fundiária	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 4.802, de 23 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.802, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.802, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		113.65 kB	Adobe PDF	View/Open