Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530449| Title: | Portaria SPU/MGI nº 4.802, de 23 de agosto de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Regularização Fundiária |
| Issue Date: | 29-Aug-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/08/2023 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 147 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.802-de-23-de-agosto-de-2023-506335589 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social o imóvel da União, classificado como terreno de marinha, localizado na Avenida Beira Mar, s/n Praia de Pititinga, Município de Rio do Fogo, RN, perfazendo área de 454,56 m² e cadastrado no sistema SIAPA sob o RIP nº 04220100042-93. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530449 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 4.802, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.802, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 113.65 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.