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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530455Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-01-09T14:02:55Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-09T14:02:55Z | - |
| dc.date.issued | 2023-08-29 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/spu/mgi-n-4.853-de-28-de-agosto-de-2023-506348874 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530455 | - |
| dc.description | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 01 da Portaria SPU/ME nº 10.681, de 15 de dezembro de 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 01 da Portaria SPU/ME nº 10.681, de 15 de dezembro de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Rua Edson Queiroz s/nº, Bairro Chapada, Araucária/PR, em razão de superveniência de interesse público, para utilização em projeto de regularização fundiária do Município, conforme Processo SEI/MGI 10154.139223/2023-61. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de: 29/08/2023 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 148 | pt_BR |
| dc.subject | Alienação Onerosa | pt_BR |
| dc.title | SPU/MGI nº 4.853, de 28 de agosto de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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