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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530455| Title: | SPU/MGI nº 4.853, de 28 de agosto de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 29-Aug-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de: 29/08/2023 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 148 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/spu/mgi-n-4.853-de-28-de-agosto-de-2023-506348874 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 01 da Portaria SPU/ME nº 10.681, de 15 de dezembro de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Rua Edson Queiroz s/nº, Bairro Chapada, Araucária/PR, em razão de superveniência de interesse público, para utilização em projeto de regularização fundiária do Município, conforme Processo SEI/MGI 10154.139223/2023-61. |
| Description: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 01 da Portaria SPU/ME nº 10.681, de 15 de dezembro de 2022. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530455 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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