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Title: Portaria SEMPE/MDIC nº 224, de 1º de agosto de 2023
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Indústria, Comércio e Serviços
Keywords: Operações de Crédito
Issue Date: 2-Aug-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 02/08/2023 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 35
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sempe/mdic-n-224-de-1-de-agosto-de-2023-500222901
Abstract: Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Description: Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5 de julho de 2021,
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530460
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