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Title: Portaria SOF/MPO nº 221, de 7 de agosto de 2023
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
Keywords: Despesa
Issue Date: 8-Aug-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 08/08/2023 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 92
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-221-de-7-de-agosto-de-2023-501510085
Abstract: Altera o Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999 que "Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências."
Description: Altera o Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530505
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