Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530542

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2024-01-10T11:57:53Z	-
dc.date.available	2024-01-10T11:57:53Z	-
dc.date.issued	2023-09-01	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mf/cgu-n-33-de-30-de-agosto-de-2023-507013406	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530542	-
dc.description.abstract	Esta Portaria Conjunta estabelece normas complementares para as transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - OFSS, operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, de um lado, e órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, de outro, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 01/09/2023 \| Edição: 168 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	OFSS	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA CONJUNTA MGI_MF_CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MF_CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		3.82 MB	Adobe PDF	View/Open