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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530562| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 5.153, de 6 de setembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 8-Sep-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 08/09/2023 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 37 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.153-de-6-de-setembro-de-2023-508354251 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 04 da Portaria SPU/ME nº 10.681, de 15 de dezembro de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Avenida Rui Barbosa, 282, Centro, Itanhaém/SP, em razão de superveniência de interesse público, para compor projeto de provisão habitacional de interesse social, conforme Processo SEI/MGI 10154.139668/2023-41. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530562 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.153, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.153, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 107.71 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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