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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530569| Title: | Portaria MGI Nº 4.929, de 5 de setembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Processo Administrativo |
| Issue Date: | 15-Sep-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/09/2023 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 167 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.929-de-5-de-setembro-de-2023-510058260 |
| Abstract: | Arquiva o Processo Administrativo de Responsabilização nº 17316.100058/2018-39, instaurado em face da empresa GESTPLAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ 14.828.536/0001-04, com fundamento no artigo 52 da Lei nº 9.784, de 1999, e consoante orientação firmada por meio da Nota Técnica nº 2189/2019/COREP/CRG, de 1º de abril de 2020. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530569 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA MGI Nº 4.929, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - PORTARIA MGI Nº 4.929, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 107.06 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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