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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530573Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
| dc.date.accessioned | 2024-01-10T12:37:23Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-10T12:37:23Z | - |
| dc.date.issued | 2023-09-15 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.403-de-14-de-setembro-de-2023-510081352 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530573 | - |
| dc.description | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 04 da Portaria SPU/ME nº 1.912, de 03 de março de 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 04 da Portaria SPU/ME nº 1.912, de 03 de março de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Rua São Paulo, nº 47 - Também com frente para a Rua Paraná - Vila Mathias - Santos/SP, em razão de superveniência de interesse público, para compor projeto de provisão habitacional de interesse social, conforme Processo SEI/MGI 10154.137304/2023-26. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 15/09/2023 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 168 | pt_BR |
| dc.subject | Alienação Onerosa | pt_BR |
| dc.title | Portaria SPU/MGI Nº 5.403, de 14 de setembro de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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