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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530573| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 5.403, de 14 de setembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 15-Sep-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/09/2023 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 168 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.403-de-14-de-setembro-de-2023-510081352 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 04 da Portaria SPU/ME nº 1.912, de 03 de março de 2022, em relação ao imóvel da União localizado na Rua São Paulo, nº 47 - Também com frente para a Rua Paraná - Vila Mathias - Santos/SP, em razão de superveniência de interesse público, para compor projeto de provisão habitacional de interesse social, conforme Processo SEI/MGI 10154.137304/2023-26. |
| Description: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 04 da Portaria SPU/ME nº 1.912, de 03 de março de 2022. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530573 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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