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Title: Portaria SPU/MGI Nº 5.425, de 15 de setembro de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Cessão Onerosa
Issue Date: 21-Sep-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 21/09/2023 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 161
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.425-de-15-de-setembro-de-2023-511425759
Abstract: Autoriza o aditamento de prazo do Contrato de cessão onerosa, firmado em 01/04/2021, entre a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo e a empresa TRSP - Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A, CNPJ nº 34.840.096/0001-18, altera a Portaria SPU Nº 1.814, de 11 de fevereiro de 2021.
Description: Altera a Portaria SPU Nº 1.814, de 11 de fevereiro de 2021.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530578
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