Portaria Normativa MF nº 1.232, de 10 de outubro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-01-12T19:24:02Z	-
dc.date.available	2024-01-12T19:24:02Z	-
dc.date.issued	2023-10-11	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.232-de-10-de-outubro-de-2023-515777997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530633	-
dc.description.abstract	Define as condições para o ressarcimento da subvenção econômica em operações do Pronaf de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 11/10/2023 \| Edição: 195 \| Seção: 1 \| Página: 36	pt_BR
dc.subject	Ressarcimento da Subvenção Econômica	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa MF nº 1.232, de 10 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.232, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.232, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		268.36 kB	Adobe PDF	View/Open