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Title: Portaria Normativa MF nº 1.232, de 10 de outubro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Ressarcimento da Subvenção Econômica
Issue Date: 11-Oct-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 11/10/2023 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 36
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.232-de-10-de-outubro-de-2023-515777997
Abstract: Define as condições para o ressarcimento da subvenção econômica em operações do Pronaf de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530633
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