Portaria ALF/BEL nº 1, de 17 de outubro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém	-
dc.date.accessioned	2024-01-12T19:32:29Z	-
dc.date.available	2024-01-12T19:32:29Z	-
dc.date.issued	2023-10-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/bel-n-1-de-17-de-outubro-de-2023-517082222	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530640	-
dc.description.abstract	As cargas procedentes do exterior a serem submetidas ao regime de trânsito aduaneiro com destino ao estado do Amazonas poderão, em caráter excepcional e temporário, permanecer em área pátio nos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém por até 10 dias úteis contados a partir da chegada da carga nessa área.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/10/2023 \| Edição: 198 \| Seção: 1 \| Página: 84	pt_BR
dc.subject	Regime de Trânsito Aduaneiro	pt_BR
dc.title	Portaria ALF/BEL nº 1, de 17 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA ALF_BEL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA ALF_BEL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.47 kB	Adobe PDF	View/Open