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Title: Portaria ALF/BEL nº 1, de 17 de outubro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém
Keywords: Regime de Trânsito Aduaneiro
Issue Date: 18-Oct-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 18/10/2023 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 84
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/bel-n-1-de-17-de-outubro-de-2023-517082222
Abstract: As cargas procedentes do exterior a serem submetidas ao regime de trânsito aduaneiro com destino ao estado do Amazonas poderão, em caráter excepcional e temporário, permanecer em área pátio nos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém por até 10 dias úteis contados a partir da chegada da carga nessa área.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530640
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