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Title: Portaria Normativa MF nº 1.340, de 26 de outubro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Plataforma de Dívidas
Issue Date: 27-Oct-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 27/10/2023 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 30
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.340-de-26-de-outubro-de-2023-519170397
Abstract: Altera a Portaria Normativa MF nº 1.141, de 20 de setembro de 2023, para disciplinar as etapas para inclusão na plataforma de dívidas com opção de renegociação com garantia do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nos casos de reminiscência de recursos.
Description: Altera a Portaria Normativa MF nº 1.141, de 20 de setembro de 2023
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530643
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